Cartas de Doação e Cartas Forais no Brasil Colonial

As Cartas de Doação eram documentos que concediam terras a particulares, enquanto as Cartas Forais estabeleciam os direitos e deveres dos donatários e dos habitantes das capitanias hereditárias no Brasil Colonial.

 

O que eram as cartas de doação e as cartas forais no Brasil Colonial

 

Cartas de Doação


As Cartas de Doação eram documentos formais que transferiam terras da Coroa Portuguesa para os donatários, concedendo-lhes o direito de posse e administração do território. Nesses documentos, especificavam-se os limites das capitanias e os poderes atribuídos aos donatários, como a distribuição de terras a colonos, a cobrança de tributos e a exploração de recursos naturais. Em contrapartida, os donatários deveriam promover o povoamento, garantir a defesa da capitania e fomentar atividades econômicas. Apesar de seus privilégios, os donatários continuavam subordinados à Coroa e não podiam vender ou dividir as terras sem autorização régia.

 

Cartas Forais

As Cartas Forais, por sua vez, complementavam as Cartas de Doação, estabelecendo regras para a exploração econômica e social das terras concedidas. Esses documentos determinavam os tributos devidos à Coroa, como o quinto sobre a produção de riquezas minerais e agrícolas, além de regularem a relação entre o donatário e os colonos. As Cartas Forais também abordavam aspectos administrativos, como a criação de vilas, a concessão de sesmarias e as normas para a utilização da terra. Dessa forma, garantiam uma estrutura jurídica para a organização das capitanias, definindo os deveres e direitos de todos os envolvidos no processo de colonização.



Diferenças entre Cartas de Doação e Cartas Forais


Embora ambas fossem fundamentais para a estruturação das capitanias hereditárias, as Cartas de Doação e as Cartas Forais possuíam finalidades distintas. As Cartas de Doação eram instrumentos de concessão de terras, delimitando a posse e as atribuições do donatário, enquanto as Cartas Forais regulamentavam as obrigações e os tributos, assegurando o controle da Coroa sobre a exploração econômica. Assim, enquanto as Cartas de Doação tratavam da posse da terra, as Cartas Forais garantiam a arrecadação de impostos e a organização administrativa.

 

 

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Artigo publicado em 26/08/2019. Atualizado em 25/01/2025

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).