Estado Novo de Vargas: o que foi, contexto, características e término

O que foi o Estado Novo


O Estado Novo foi um regime de caráter autoritário implantado no Brasil sob a liderança de Getúlio Vargas, que vigorou entre 1937 e 1945. Esse período foi marcado por uma centralização extrema do poder nas mãos do Executivo, suprimindo liberdades civis e políticas, dissolvendo o Congresso Nacional, proibindo partidos políticos e instaurando um governo baseado na figura do líder carismático e na exaltação do nacionalismo. Inspirado por tendências autoritárias que se disseminavam no mundo nas décadas de 1930 e 1940, como o fascismo europeu, o Estado Novo buscou promover um projeto de modernização conservadora, aliando o desenvolvimento industrial ao controle político rígido da sociedade. O governo varguista, durante essa fase, concentrou esforços em construir um Estado forte, intervencionista e disciplinador, que ao mesmo tempo em que sufocava opositores, criava mecanismos de inclusão simbólica das massas trabalhadoras por meio da propaganda e da legislação trabalhista.

Contexto histórico da implantação do Estado Novo


A ascensão do Estado Novo está inserida em um contexto de instabilidade política e econômica tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Desde 1930, Vargas já exercia o poder de forma provisória, após liderar um movimento que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes. Em 1934, assumiu o cargo de presidente eleito de forma indireta pela Assembleia Constituinte, mas sua permanência no poder se manteve cercada por tensões. A década de 1930 foi marcada por crises econômicas derivadas da Grande Depressão de 1929, que impactaram profundamente a economia cafeeira brasileira e incentivaram a busca por alternativas de industrialização e diversificação econômica.

Internamente, o país enfrentava ameaças reais e construídas de desestabilização. A Intentona Comunista de 1935, tentativa de golpe de inspiração marxista liderada por setores militares e civis de esquerda, foi usada pelo governo como justificativa para endurecer as medidas de repressão e cerceamento das liberdades civis. Além disso, havia o crescimento da Ação Integralista Brasileira, um movimento de inspiração fascista, que também apresentava riscos ao controle governamental. Diante dessa conjuntura, Getúlio Vargas articulou, junto aos setores militares e políticos conservadores, o golpe de 1937. A alegação utilizada foi a descoberta do chamado Plano Cohen, um suposto plano comunista de tomada do poder (posteriormente revelado como falso), que serviu como pretexto para a decretação do estado de guerra e a promulgação de uma nova constituição, a chamada Constituição Polaca, instaurando formalmente o Estado Novo.

 

Durante o Estado Novo, manifestações populares em apoio a Getúlio Vargas foram estimuladas pelo uso da propaganda estatal e pelo culto à personalidade. Muitas dessas mobilizações reuniam trabalhadores urbanos que viam em Vargas um defensor de seus direitos. A imagem de "pai dos pobres" consolidou a adesão popular ao regime, especialmente entre as classes mais baixas. (foto de Manifestação de apoio a Getúlio Vargas em frente da Câmara dos Deputados, 19 de abril de 1942).

Principais características do Estado Novo:


- Centralização do poder: o Estado Novo concentrou a autoridade nas mãos do presidente da República, que passou a governar por meio de decretos-leis, sem a mediação de um parlamento. A dissolução do Congresso Nacional e a suspensão da Constituição de 1934 conferiram a Vargas plenos poderes, criando um regime presidencialista extremo.

- Supressão das liberdades civis: durante o Estado Novo, os direitos civis e políticos foram amplamente restringidos. A censura prévia aos meios de comunicação foi institucionalizada, os partidos políticos foram extintos, o direito de greve foi proibido e os opositores do regime foram perseguidos, presos e, em muitos casos, torturados. A repressão era comandada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

- Nacionalismo autoritário: o regime promoveu uma ideologia nacionalista que buscava a unidade e a identidade do povo brasileiro sob a liderança central do Estado. Essa ideologia foi marcada por discursos de exaltação à pátria, ao trabalho e à figura do presidente, considerado um "pai dos pobres". Elementos culturais estrangeiros, especialmente os de origem alemã, italiana e japonesa, foram reprimidos durante a Segunda Guerra Mundial.

- Propaganda política e culto à personalidade: o governo Vargas utilizou de maneira intensa os meios de comunicação para difundir uma imagem positiva do regime e do próprio presidente. O DIP coordenava campanhas que exaltavam os feitos do Estado e construíam uma imagem paternalista de Vargas. O culto à personalidade consolidou-se por meio de slogans, músicas, filmes e discursos transmitidos pelo rádio, o principal veículo de massas da época.

- Corporativismo e legislação trabalhista: o Estado Novo incorporou a ideia de corporativismo, inspirada nos modelos europeus autoritários, para organizar a sociedade em torno de categorias profissionais sob o controle do Estado. Nesse sentido, foram criadas instituições como a Justiça do Trabalho e aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, que unificou e regulamentou os direitos trabalhistas. Ainda que tivesse objetivos de controle social, a legislação fortaleceu a imagem de Vargas junto às classes trabalhadoras.

- Intervencionismo econômico: o governo do Estado Novo adotou uma postura intervencionista na economia, promovendo a industrialização por meio de investimentos estatais em setores estratégicos, como energia e transportes. Foram criadas empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce e a Fábrica Nacional de Motores, impulsionando a infraestrutura do país e preparando o terreno para um novo modelo de desenvolvimento econômico.

- Educação e cultura sob controle do Estado: a política educacional do Estado Novo foi orientada por uma lógica de disciplinamento e nacionalização. O ensino foi utilizado como instrumento de propaganda e formação do cidadão ideal para o regime. A cultura passou a ser controlada por meio da censura e da produção de conteúdos que reforçavam a ideologia oficial. Órgãos como o Instituto Nacional do Livro e o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foram utilizados tanto para promover a cultura como para moldá-la aos interesses do Estado.

 

Getúlio Vargas (centro) em 1939, entre dois militares, na comemoração de 50 anos da Proclamação da República.

Fim do Estado Novo


O Estado Novo chegou ao fim em 1945, como resultado de uma série de transformações no cenário interno e externo que tornaram insustentável a continuidade do regime autoritário. A Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939, teve impacto direto sobre a conjuntura brasileira. A aliança do Brasil com os países democráticos — Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética — e a consequente participação do país no conflito contra os regimes fascistas criaram uma contradição evidente: internamente, o Brasil mantinha um regime autoritário, enquanto no exterior combatia o totalitarismo.

Esse paradoxo passou a ser questionado por setores da sociedade civil, das Forças Armadas e da imprensa, que começaram a exigir a redemocratização do país. As pressões internas aumentaram também com o crescimento de uma oposição organizada, o fortalecimento de movimentos estudantis e sindicais, e o surgimento de novos partidos políticos, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), sinalizando uma demanda crescente por abertura política.

Em outubro de 1945, diante da iminência de um novo ciclo eleitoral e temendo que Getúlio Vargas resistisse à convocação de eleições livres, setores das Forças Armadas lideraram um movimento que resultou na deposição do presidente. O golpe militar de 29 de outubro de 1945 foi relativamente pacífico e contou com o apoio de diversas forças políticas e sociais, marcando o fim do Estado Novo e o início de um processo de redemocratização, que culminaria na promulgação de uma nova constituição em 1946. A deposição de Vargas representou, assim, o encerramento de um ciclo autoritário e a reabertura do regime político às disputas eleitorais e ao pluralismo partidário.

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela USP).

Publicado em 21/03/2025