Abdicação de Dom Pedro I: o que foi, causas e consequências

A abdicação de Dom Pedro I, em 1831, representou sua renúncia ao trono brasileiro em favor de seu filho menor, Dom Pedro II, devido à crescente pressão política e insatisfação popular.

 

O que foi a Abdicação de Dom Pedro I?


A abdicação de Dom Pedro I, ocorrida em 7 de abril de 1831, corresponde à renúncia formal do primeiro imperador do Brasil ao trono brasileiro, ato por meio do qual ele transferiu a chefia do Estado a seu herdeiro, Dom Pedro de Alcântara, então criança, inaugurando um período de regência. Ao abdicar, Dom Pedro I afastou-se da vida política brasileira e buscou atender interesses dinásticos ligados à Casa de Bragança, deixando o governo nacional entregue a representantes escolhidos pelas Cortes, em nome do jovem imperador.

Contexto histórico (social, político e econômico)


A sociedade brasileira vivia tensões derivadas de profundas desigualdades regionais, marcadas pela grande concentração fundiária, pela dependência da mão de obra de escravizados em atividades agroexportadoras e por um incipiente setor urbano que começava a articular críticas ao regime. Os debates sobre cidadania, recrutamento militar e liberdade de imprensa tornavam-se mais audíveis, enquanto camadas populares urbanas, formadas por artesãos, pequenos comerciantes e oficiais mecânicos, manifestavam-se em assembleias ou em levantes pontuais.

No campo político, consolidava-se um conflito entre grupos que defendiam maior autonomia provincial e aqueles que sustentavam a centralidade da monarquia. Dom Pedro I, ao utilizar prerrogativas imperiais que lhe permitiam intervir nas províncias e dissolver a Assembleia Legislativa, enfrentava crescente oposição de liberais, notadamente fazendeiros e profissionais liberais do Sudeste e do Nordeste, que se sentiam alijados das decisões centrais. A presença de ministros portugueses no ministério imperial alimentava discursos nativistas que acusavam o monarca de favorecer interesses lusitanos em detrimento dos brasileiros.

Na área da economia, o momento era de fragilidade fiscal. As exportações de produtos tradicionais, como açúcar e algodão, sofriam com oscilações nos preços internacionais, e o café, embora em expansão, ainda não compensava integralmente a receita perdida. A necessidade de contrair empréstimos externos tensionava o Tesouro, e a emissão de papel-moeda sem lastro pressionava a inflação nas principais praças comerciais. Disputas alfandegárias entre províncias e a pouca integração das vias de transporte dificultavam o desenvolvimento de um mercado interno dinâmico.

Causas da Abdicação de Dom Pedro I:


• Centralização do poder imperial: a Constituição outorgada concentrava competências na figura do imperador, gerando descontentamento entre elites provinciais que desejavam maior participação política.


• Insatisfação militar: oficiais da guarda nacional e do exército ressentiam-se da presença de oficiais portugueses próximos ao monarca, o que alimentou motins e clamores por mudanças no alto comando.


• Críticas ao ministério dos portugueses: vale ressaltar também que a nomeação de conselheiros nascidos em Portugal foi percebida como afronta à nascente identidade política brasileira, fortalecendo manifestações antilusitanas.


• Interesses dinásticos na Europa: a disputa sucessória em Portugal exigia a presença de Dom Pedro I no cenário luso, enfraquecendo sua legitimidade perante grupos que reivindicavam dedicação exclusiva aos assuntos brasileiros.


• Crise econômica e fiscal: emissão de papel-moeda, queda na arrecadação e endividamento externo provocaram alta de preços e depreciaram salários, ampliando o apoio popular às forças oposicionistas.


• Pressão de movimentos populares: protestos urbanos contra o autoritarismo imperial, denominados muitas vezes de maneira genérica como “noites das garrafadas”, indicaram que a manutenção do trono poderia desencadear rebeliões de maior alcance.

Consequências da Abdicação de Dom Pedro I:


• Instituição do período regencial: a transferência de poder a um herdeiro menor de idade levou à criação de regências, fase marcada por intensas disputas entre facções políticas que buscavam definir os rumos do Estado.


• Fortalecimento do parlamento: com a ausência do imperador, o Legislativo expandiu suas prerrogativas e tornou-se espaço central de elaboração de leis e articulação entre províncias e corte.


• Ascensão do liberalismo provincial: governadores e assembleias locais passaram a defender autonomia administrativa e fiscal, articulando reformas que influenciaram futuros debates sobre federalismo.


• Incremento dos conflitos regionais: ademais, rebeliões como insurreições armadas em diferentes províncias ganharam fôlego, uma vez que grupos locais perceberam oportunidade para contestar a autoridade central.


• Reorganização das finanças públicas: a necessidade de estabilizar a moeda e restaurar a confiança interna e externa estimulou reformas tributárias e o fortalecimento de bancos de emissão sob controle governamental.

 

A pintura acima, de Aurélio de Figueiredo, retrata o momento solene da abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, quando ele entrega formalmente sua renúncia ao trono ao Major Lima e Silva, simbolizando a transferência do poder em meio à crise política. Ao fundo, a presença da Imperatriz Amélia sentada com o pequeno Dom Pedro II no colo reforça o caráter dinástico do gesto, indicando que, apesar da renúncia, a monarquia seria preservada com a sucessão do filho ainda menor de idade. A cena expressa tanto o drama pessoal do imperador quanto a transição delicada vivida pelo Brasil rumo ao Período Regencial.

O que aconteceu no Brasil logo após a abdicação de Dom Pedro I?

Logo após a abdicação de Dom Pedro I, ocorrida em 7 de abril de 1831, o Brasil entrou em um período de instabilidade política conhecido como Regência, uma vez que o herdeiro ao trono, Dom Pedro II, ainda era menor de idade. Durante esse período, o poder foi exercido por regentes escolhidos pelas elites políticas, o que gerou disputas entre grupos com diferentes projetos para o país, como os liberais e os conservadores. Essa fase foi marcada por intensos conflitos regionais, revoltas armadas como a Cabanagem, a Sabinada, a Balaiada e a Revolta Farroupilha, além de esforços para manter a unidade territorial e consolidar um modelo de governo centralizado. A instabilidade só começou a ser contida com a antecipação da maioridade de Dom Pedro II, em 1840, medida que visava restaurar a ordem e fortalecer o regime monárquico.

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela USP)

Publicado em 10/06/2025