Primeiro Reinado: período, acontecimentos, política e economia

O Primeiro Reinado foi o período da história do Brasil entre 1822 e 1831, marcado pelo governo de D. Pedro I e pela tentativa de consolidar a independência por meio de um regime monárquico centralizado.

 

Introdução


O Primeiro Reinado corresponde ao período da história do Brasil que vai de 1822 a 1831, sendo marcado pelo governo de D. Pedro I após a Proclamação da Independência. Nesse intervalo de tempo, o país passou pela delicada transição de uma colônia para um Estado soberano e procurou estabelecer as bases institucionais do novo regime monárquico.

O imperador, que anteriormente fora príncipe regente do Brasil em nome de seu pai, D. João VI, tornou-se o primeiro monarca da história brasileira, com o título de Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

O período foi caracterizado por diversas contradições: ao mesmo tempo em que consolidou juridicamente a independência, enfrentou resistências internas, instabilidades políticas e dificuldades econômicas, culminando na abdicação de D. Pedro I em 1831.

 

A coroação de Dom Pedro I ocorreu em 1º de dezembro de 1822, no Rio de Janeiro, pouco tempo após a Proclamação da Independência. O ato foi essencial para legitimar o novo regime monárquico e afirmar a soberania do Brasil perante as potências europeias. Durante a cerimônia, Dom Pedro foi consagrado como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Política no Primeiro Reinado


Politicamente, o Primeiro Reinado foi marcado por intensos conflitos entre diferentes grupos que disputavam os rumos do novo Estado. Desde o início, D. Pedro I enfrentou o desafio de equilibrar os interesses dos liberais, que exigiam uma constituição que limitasse o poder do monarca, e os conservadores, que defendiam a centralização e a manutenção de elementos do antigo regime.

A Assembleia Constituinte, convocada em 1823, foi dissolvida por D. Pedro I após divergências com os deputados que desejavam reduzir seus poderes. Em seu lugar, foi outorgada em 1824 uma nova Constituição, redigida por um Conselho de Estado escolhido pelo imperador. Esta Constituição tinha caráter centralizador e conservador, embora previsse um sistema representativo e a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um dos principais elementos da Carta foi a criação do Poder Moderador, exclusivo do imperador, que lhe permitia interferir nos demais poderes e garantir a "ordem" do Estado, segundo seus critérios.

O autoritarismo de D. Pedro I, somado ao envolvimento com questões externas e à falta de apoio de setores políticos nacionais, agravou o isolamento do monarca ao longo de seu governo. Embora a Constituição de 1824 tenha sido a mais duradoura do Império (em vigor até 1889), sua origem autoritária foi um dos elementos que alimentaram críticas ao imperador.

Economia no Primeiro Reinado


A economia brasileira durante o Primeiro Reinado enfrentou uma série de dificuldades, reflexo da ruptura com Portugal e da desorganização provocada pelas guerras de independência em várias províncias. O Brasil herdou um sistema econômico dependente da agricultura exportadora, sobretudo do açúcar, algodão e café em expansão, além da manutenção do trabalho escravizado como base da produção.

A ruptura com Portugal significou a perda de alguns mercados consumidores e também um processo de redefinição das relações comerciais. Nesse contexto, o Brasil assinou tratados desiguais com a Inglaterra, como o de 1827, que impunha taxas alfandegárias favoráveis aos produtos britânicos e comprometia a arrecadação nacional. Em troca, os ingleses pressionavam pela extinção do tráfico atlântico de africanos escravizados, o que colocava em xeque a base do sistema econômico brasileiro.

A tentativa de organizar um sistema monetário estável também foi desafiadora. O governo emitiu papel-moeda sem lastro, o que gerou inflação. O aumento das despesas do Estado, inclusive com a manutenção do exército e da marinha para sufocar revoltas internas e consolidar a independência, agravou a situação fiscal.

Revoltas no Primeiro Reinado


O período do Primeiro Reinado foi marcado por diversas revoltas de caráter regional, social e político. Entre as principais, destacam-se:

- Confederação do Equador (1824): movimento separatista de inspiração republicana que eclodiu em Pernambuco e se espalhou por outras províncias do Nordeste. Foi liderado por setores liberais contrários ao autoritarismo de D. Pedro I e à outorga da Constituição. Defendia maior autonomia provincial e o fim do Poder Moderador. O movimento foi violentamente reprimido pelas forças imperiais.

- Revoltas nas províncias do Norte e Sul: durante a consolidação da independência, algumas províncias resistiram ao novo governo central. Na Bahia, por exemplo, forças portuguesas só foram expulsas em 1823. Já na Cisplatina (atual Uruguai), o sentimento de insatisfação com o domínio brasileiro levou à guerra contra as tropas imperiais, culminando na separação da província.

- Resistências populares urbanas e rurais: ocorriam frequentemente motins de caráter econômico e social, sobretudo diante do aumento do custo de vida, da repressão política e da continuidade do regime escravista. Tais movimentos nem sempre tinham articulação ideológica, mas revelavam a instabilidade da nova ordem imperial.

Principais acontecimentos do Primeiro Reinado:


- Proclamação da Independência (1822): A separação formal do Brasil em relação a Portugal, marcada pelo gesto simbólico de D. Pedro às margens do rio Ipiranga.

- Convocação e dissolução da Assembleia Constituinte (1823): tentativa frustrada de elaboração de uma constituição pelos representantes eleitos, encerrada pela intervenção do imperador.

- Outorga da Constituição de 1824: documento que estabeleceu a base legal do novo Império, com centralização do poder e a criação do Poder Moderador.

- Confederação do Equador (1824): revolta liberal e separatista reprimida com severidade.

- Reconhecimento da Independência pelas potências europeias: após negociações e concessões, como o pagamento de indenização a Portugal, o Brasil foi gradualmente reconhecido como Estado soberano.

- Guerra da Cisplatina (1825-1828): conflito entre Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) pela posse da província Cisplatina. A guerra terminou com a independência da região, que passou a se chamar Uruguai.

- Crise sucessória em Portugal (1826-1831): com a morte de D. João VI, D. Pedro I acumulou os títulos de imperador do Brasil e rei de Portugal, o que gerou desconfiança entre os brasileiros. A crise aumentou após a abdicação do trono português em favor de sua filha, D. Maria II, e o confronto com seu irmão, D. Miguel.

Como terminou o Primeiro Reinado?


O fim do Primeiro Reinado ocorreu em meio a uma crise generalizada de legitimidade, confiança e apoio político. D. Pedro I, impopular entre setores da elite brasileira, enfrentava críticas crescentes tanto por seu autoritarismo quanto por suas decisões no campo da política externa. A perda da província Cisplatina foi interpretada como sinal de fraqueza, e seu envolvimento nas disputas dinásticas em Portugal foi visto como desvio de atenção dos problemas nacionais.

A tensão agravou-se com a repressão a manifestações populares e com a instabilidade nas províncias. A imprensa, que crescia como instrumento de oposição, passou a criticar abertamente o imperador. A situação atingiu seu auge com a chamada “Noite das Garrafadas” (1831), quando confrontos entre grupos favoráveis e contrários a D. Pedro I tomaram as ruas do Rio de Janeiro. Diante da crescente pressão popular e política, o imperador decidiu abdicar do trono em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos de idade.

Com a abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831, teve início o chamado Período Regencial, fase marcada por governos provisórios que administraram o país até a maioridade de D. Pedro II em 1840.

 

A abdicação do primeiro Imperador do Brasil, D. Pedro I (pintura de Aurélio de Figueiredo, 1911)

 

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela USP)

Publicado em 11/04/2025