Exercícios sobre a Constituição Brasileira de 1946 - com gabarito explicativo
Questões e exercícios de diversos formatos sobre a Constituição de 1946, abordando temas de História.
1. A Constituição de 1946 foi promulgada em um contexto de importantes transformações políticas no Brasil. Qual característica marcou esse momento histórico?
A) Consolidação de uma monarquia parlamentar comandada pelas antigas oligarquias estaduais.
B) Retorno das instituições democráticas após o fim do Estado Novo.
C) Implantação de um regime socialista baseado na nacionalização das propriedades privadas.
D) Extinção dos partidos políticos e fortalecimento do poder pessoal do presidente.
E) Criação de um sistema político fundamentado na autoridade militar sobre o Congresso Nacional.
2. Entre os princípios estabelecidos pela Constituição de 1946 estava:
A) A concentração dos poderes Executivo e Legislativo nas mãos do presidente.
B) A proibição permanente da organização de partidos políticos.
C) A manutenção da censura prévia sobre jornais e manifestações culturais.
D) A garantia de direitos individuais e de liberdades políticas.
E) A substituição das eleições diretas por indicações realizadas pelo governo federal.
3. Sobre a organização dos poderes estabelecida pela Constituição de 1946, é correto afirmar que:
A) O Poder Judiciário passou a ser subordinado diretamente ao presidente da República.
B) O Congresso Nacional perdeu suas funções legislativas para o Poder Executivo.
C) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário voltaram a possuir atribuições próprias e maior autonomia.
D) O Poder Legislativo passou a ser exercido exclusivamente pelas Assembleias estaduais.
E) O presidente recebeu poderes para dissolver livremente o Congresso Nacional.
4. Em relação ao direito de voto, a Constituição de 1946 estabeleceu:
A) O voto exclusivo para proprietários de terras e empresários.
B) A participação eleitoral somente dos homens maiores de idade.
C) A obrigatoriedade do voto para toda a população brasileira, sem qualquer restrição.
D) O voto aberto controlado pelos governos estaduais.
E) A manutenção da exclusão dos analfabetos do direito de votar.
5. Uma importante característica da Constituição de 1946 relacionada aos direitos dos cidadãos foi:
A) A recuperação de garantias como liberdade de expressão, associação e manifestação do pensamento.
B) A criação da censura oficial aos meios de comunicação.
C) A suspensão permanente do direito de organização sindical.
D) A eliminação do habeas corpus da legislação brasileira.
E) A proibição de manifestações políticas contrárias ao governo federal.
6. A Constituição de 1946 também tratou dos direitos sociais e trabalhistas. Entre suas disposições estava:
A) A extinção do salário mínimo.
B) A eliminação das férias remuneradas.
C) A proibição definitiva da organização de sindicatos.
D) O fim da legislação de proteção aos trabalhadores.
E) O reconhecimento de direitos trabalhistas e do direito de greve, cuja regulamentação dependeria de lei.
7. Explique a relação entre o fim do Estado Novo e a elaboração da Constituição de 1946.
8. Analise por que a Constituição de 1946 é considerada um marco da redemocratização brasileira.
9. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo:
a. ( ) A Constituição de 1946 restabeleceu princípios democráticos e garantias individuais que haviam sido restringidos durante o Estado Novo.
b. ( ) A Constituição de 1946 determinou que o presidente da República poderia fechar o Congresso Nacional sempre que considerasse necessário.
c. ( ) O texto constitucional manteve a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
d. ( ) Apesar da ampliação das liberdades políticas, os analfabetos continuaram excluídos do direito de voto.
10. Complete o parágrafo com palavras, deixando-o historicamente correto:
A Constituição de __________________ marcou a retomada da ordem __________________ no Brasil depois do fim do Estado Novo.
11. Relacione os elementos da Constituição de 1946 às suas características:
1 – Democracia
2 – Congresso Nacional
3 – Direitos individuais
4 – Federalismo
5 – Voto
a) Participação política dos cidadãos na escolha de representantes, embora ainda existissem limitações.
b) Sistema que reconhecia autonomia política e administrativa aos estados dentro da Federação.
c) Instituição responsável pelo exercício do Poder Legislativo federal.
d) Regime baseado na participação política, nas eleições e na existência de instituições representativas.
e) Garantias relacionadas, entre outros aspectos, à liberdade de expressão, reunião e associação.
1. ( )
2. ( )
3. ( )
4. ( )
5. ( )
12. Leia o texto abaixo com atenção e responda:
“A Constituição de 1946 restabeleceu princípios do regime representativo, reforçou a separação dos poderes e recuperou garantias individuais depois dos anos de autoritarismo do Estado Novo.”
Explique por que essas medidas representaram uma mudança importante na organização política brasileira.
13. Produza um pequeno texto, historicamente correto, utilizando as seguintes palavras: redemocratização, Constituição de 1946, Estado Novo, direitos políticos.
14. Explique por que a Constituição de 1946 pode ser considerada democrática, mas ainda apresentava limitações quanto à participação política da população.
15. Qual foi a importância histórica da Constituição de 1946 para a organização política e institucional do Brasil?
16. Se você assinalou alguma afirmação como sendo falsa na questão 9, explique por que ela é falsa.
17. Leia o texto abaixo com atenção.
“A Constituição promulgada em 1946 surgiu depois do encerramento do Estado Novo e procurou reconstruir as instituições representativas brasileiras. O Congresso Nacional recuperou suas funções, as eleições voltaram a ocupar posição central na vida política e diversas liberdades civis foram asseguradas. O texto constitucional também reafirmou o federalismo e a separação dos poderes. Entretanto, a democracia daquele período possuía limites, pois parcelas da população, como os analfabetos, continuavam sem direito ao voto.”
Assinale a alternativa que corresponde ao conteúdo apresentado no trecho acima.
A) O texto demonstra que a Constituição de 1946 manteve as principais características autoritárias do Estado Novo e reduziu a participação do Congresso Nacional.
B) O trecho afirma que a nova Constituição eliminou todas as limitações existentes ao exercício dos direitos políticos no Brasil.
C) O texto apresenta a Constituição de 1946 como parte do processo de redemocratização, destacando a recuperação das instituições representativas e, ao mesmo tempo, os limites da participação eleitoral.
D) O trecho indica que a Constituição de 1946 extinguiu o federalismo e concentrou todas as decisões políticas no governo central.
E) O texto sustenta que a redemocratização brasileira ocorreu com a substituição das eleições pelo controle político direto das Forças Armadas.
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Gabarito explicativo
1. B
A Constituição de 1946 foi elaborada após o fim do Estado Novo, regime autoritário comandado por Getúlio Vargas entre 1937 e 1945. Sua promulgação representou a reconstrução da ordem democrática, com o restabelecimento das instituições representativas, do funcionamento regular do Congresso Nacional, das eleições e de diferentes garantias políticas e civis.
2. D
A Constituição de 1946 restabeleceu direitos individuais que haviam sido restringidos durante o Estado Novo. Entre eles estavam a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de associação, a liberdade religiosa e garantias jurídicas destinadas a proteger os cidadãos contra abusos do poder estatal. Esses princípios eram fundamentais para a reconstrução de um regime democrático.
3. C
O texto constitucional reafirmou a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um voltou a exercer funções próprias dentro da organização do Estado. Essa estrutura procurava impedir a excessiva concentração de autoridade que havia caracterizado o Estado Novo, quando o Poder Executivo possuía amplos mecanismos de controle político.
4. E
Apesar de seu caráter democrático, a Constituição de 1946 manteve algumas limitações à participação política. Os analfabetos, que representavam uma parcela significativa da população brasileira naquele período, continuaram sem direito ao voto. Essa exclusão mostra que a redemocratização não significou a implantação de uma cidadania política plenamente abrangente.
5. A
A Constituição de 1946 recuperou importantes garantias individuais, como as liberdades de expressão, associação e manifestação do pensamento. Essas medidas favoreceram a atuação de partidos políticos, sindicatos, jornais e movimentos sociais, embora conflitos políticos e determinadas restrições continuassem existindo durante o período.
6. E
A Constituição de 1946 reconheceu direitos sociais e trabalhistas que haviam sido incorporados à legislação brasileira nas décadas anteriores. Entre eles estavam salário mínimo, repouso semanal remunerado, férias, proteção ao trabalhador e direito de greve. A aplicação do direito de greve, contudo, dependia de regulamentação por legislação específica, o que permitiu a imposição de limites ao seu exercício.
7. O fim do Estado Novo, em 1945, encerrou um período marcado pela concentração de poderes no Executivo, censura, ausência de eleições presidenciais e restrições à atividade partidária. A saída de Getúlio Vargas abriu caminho para eleições e para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração de uma nova Constituição.
A Constituição promulgada em 18 de setembro de 1946 procurou substituir a estrutura autoritária estabelecida pela Constituição de 1937 por instituições representativas. Assim, o novo texto constitucional fez parte diretamente do processo de redemocratização iniciado com o encerramento do Estado Novo.
8. A Constituição de 1946 é considerada um marco da redemocratização porque restabeleceu princípios fundamentais da democracia representativa. O Congresso Nacional voltou a exercer plenamente suas funções legislativas, os partidos políticos puderam participar da vida pública e foram restauradas diversas garantias individuais.
Outro aspecto importante foi a limitação dos poderes do presidente da República por meio da separação dos poderes. O governo deixou de possuir os instrumentos autoritários existentes durante o Estado Novo. Mesmo assim, aquela democracia apresentava limites, especialmente pela exclusão dos analfabetos do processo eleitoral e pelas tensões políticas que caracterizaram o período.
9.
a. V
A afirmação é verdadeira. A Constituição de 1946 recuperou direitos individuais e princípios democráticos que haviam sido limitados durante o Estado Novo.
b. F
A afirmação é falsa. A Constituição não concedia ao presidente o poder de fechar livremente o Congresso Nacional. Pelo contrário, procurava garantir a autonomia do Legislativo e evitar a concentração de poderes existente durante o Estado Novo.
c. V
A afirmação é verdadeira. A separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi reafirmada pela Constituição de 1946.
d. V
A afirmação é verdadeira. Os analfabetos permaneceram sem direito ao voto, o que restringia significativamente a participação política da população.
10.
1946 – democrática
Resposta completa:
A Constituição de 1946 marcou a retomada da ordem democrática no Brasil depois do fim do Estado Novo.
11.
1. D
2. C
3. E
4. B
5. A
Explicação:
1 – Democracia: corresponde à alternativa D, pois envolve participação política, eleições e funcionamento de instituições representativas.
2 – Congresso Nacional: corresponde à alternativa C, pois é a instituição responsável pelo exercício do Poder Legislativo federal.
3 – Direitos individuais: corresponde à alternativa E, pois abrangem garantias como liberdade de expressão, reunião e associação.
4 – Federalismo: corresponde à alternativa B, pois pressupõe a existência de estados dotados de autonomia política e administrativa dentro da Federação.
5 – Voto: corresponde à alternativa A, pois constitui um dos principais instrumentos de participação dos cidadãos na escolha dos representantes políticos, embora existissem limitações.
12. As medidas citadas representaram uma ruptura com características importantes do Estado Novo. Entre 1937 e 1945, Getúlio Vargas governou sob uma estrutura autoritária, na qual o Congresso Nacional permaneceu fechado e diversos direitos políticos e civis foram restringidos.
Com a Constituição de 1946, a organização política voltou a se fundamentar em instituições representativas, eleições, separação dos poderes e garantias individuais. Dessa maneira, o Estado passou novamente a possuir mecanismos institucionais destinados a limitar o poder do Executivo e permitir maior participação política dos cidadãos.
13. Resposta possível:
A Constituição de 1946 foi um dos principais símbolos da redemocratização brasileira após o encerramento do Estado Novo. O novo texto constitucional restabeleceu instituições representativas, eleições e vários direitos políticos que haviam sido restringidos durante a ditadura de Getúlio Vargas. Apesar desses avanços, parte da população ainda permaneceu afastada da participação eleitoral, principalmente os analfabetos.
14. A Constituição de 1946 pode ser considerada democrática porque estabeleceu eleições, fortaleceu o Poder Legislativo, garantiu a separação entre os poderes e reconheceu diversas liberdades individuais e políticas. Os cidadãos alfabetizados passaram a participar regularmente das eleições para diferentes cargos políticos.
Entretanto, a participação política ainda era limitada. Os analfabetos não podiam votar, deixando uma parcela expressiva da população fora do processo eleitoral. Também existiam conflitos relacionados à atuação dos partidos e dos movimentos sociais. Um exemplo foi o cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro em 1947, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra.
15. A Constituição de 1946 teve grande importância porque estabeleceu as bases institucionais do período democrático brasileiro situado entre o fim do Estado Novo e o golpe civil-militar de 1964. Ela restaurou o funcionamento do Congresso Nacional, reafirmou o federalismo, estabeleceu a separação dos poderes e recuperou direitos individuais.
O texto constitucional também permitiu a retomada da competição eleitoral e da atuação partidária. Durante sua vigência ocorreram eleições presidenciais e intensos debates políticos envolvendo diferentes projetos para o desenvolvimento econômico e social do país. Portanto, a Constituição de 1946 organizou juridicamente uma fase importante da experiência democrática brasileira no século XX.
16. A afirmação falsa é a letra B da questão 9.
A afirmação está incorreta porque a Constituição de 1946 não autorizava o presidente da República a fechar o Congresso Nacional quando desejasse. A nova ordem constitucional procurava justamente impedir uma concentração excessiva de poderes no Executivo. O Congresso recuperou sua autonomia e voltou a exercer suas funções legislativas, diferentemente do que havia ocorrido durante o Estado Novo.
17. C
O trecho caracteriza a Constituição de 1946 como parte do processo de redemocratização ocorrido depois do Estado Novo. São mencionados o restabelecimento das funções do Congresso Nacional, a realização de eleições, a recuperação das liberdades civis, o federalismo e a separação dos poderes.
Ao mesmo tempo, o texto deixa claro que essa democracia apresentava limitações, sobretudo porque os analfabetos continuavam excluídos do direito ao voto. Por isso, a alternativa C é a única que contempla tanto os avanços democráticos quanto os limites da participação política naquele período.
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (professor e historiador graduado em História pela FFLCH-USP)
Publicado em 06/09/2026