Intendência das Minas: o que foi e funções

A Intendência das Minas foi um órgão português que fiscalizava a região do ouro em Minas Gerais.

 

O que foi e função principais da Intendência das Minas

A Intendência das Minas foi um órgão criado pelo poder metropolitano (Portugal) no Brasil, com o objetivo (função) de fazer a administração nas regiões mineradoras de ouro. Esse órgão foi criado no ano de 1702, tendo uma representação em cada uma das capitanias com presença de atividades de mineração de ouro.

 

Este órgão foi, assim como outras ações de Portugal, uma forma de fiscalizar, controlar e facilitar a arrecadação de impostos sobre o ouro que era encontrado no Brasil, durante o Ciclo do Ouro (principalmente século XVIII).

 

Organização

 

Este órgão metropolitano era constituído pelos seguintes funcionários: guarda-mor e vários auxiliares. Estes funcionários eram controlados e deviam prestar contas à Coroa Portuguesa.

 

Outras funções:

 

- Fazer a distribuição das datas (lotes que seriam explorados nas atividades de mineração aurífera). Estas datas eram distribuídas apenas aos mineradores que possuíam condições de explorá-las. O principal fator usado para saber se um empreendedor tinha ou não condições de executar a atividade aurífera era a quantidade de escravizados que possuía.

 

- Cobrar o quinto (imposto de 20% sobre todo ouro encontrado nas minas).

 

 

Até quando a Intendência das Minas existiu no Brasil e por que ela foi descontinuada?

 

A Intendência das Minas existiu no Brasil de 1702 a 1735. Criada pela Coroa portuguesa para controlar a exploração do ouro e assegurar a arrecadação de tributos, a Intendência desempenhava funções administrativas, fiscais e judiciais nas regiões mineradoras, especialmente em Minas Gerais.

A sua descontinuação ocorreu em 1735, quando foi substituída pelas Casas de Fundição. Essa mudança foi motivada pela necessidade de maior eficiência no controle sobre a produção de ouro, reduzindo a sonegação e garantindo que todo o ouro extraído fosse fundido e quintado (cobrada o "quinto", ou seja, 20% de imposto). As Casas de Fundição passaram a centralizar essas operações, enquanto a Intendência das Minas perdeu gradualmente sua função, tornando-se obsoleta.

 

 

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Artigo publicado em 22/04/2013. Atualizado em 10/02/2025


Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).