Intendência das Minas: o que foi e funções

A Intendência das Minas foi um órgão português que fiscalizava a região do ouro em Minas Gerais.

 

O que foi e função principais da Intendência das Minas

A Intendência das Minas foi um órgão criado pelo poder metropolitano (Portugal) no Brasil, com o objetivo (função) de fazer a administração nas regiões mineradoras de ouro. Esse órgão foi criado no ano de 1702, tendo uma representação em cada uma das capitanias com presença de atividades de mineração de ouro.

 

Este órgão foi, assim como outras ações de Portugal, uma forma de fiscalizar, controlar e facilitar a arrecadação de impostos sobre o ouro que era encontrado no Brasil, durante o Ciclo do Ouro (principalmente século XVIII).

 

Organização

 

Este órgão metropolitano era constituído pelos seguintes funcionários: guarda-mor e vários auxiliares. Todos estes funcionários eram controlados e deviam prestar contas à Coroa Portuguesa.

 

Outras funções:

 

- Fazer a distribuição das datas (lotes que seriam explorados nas atividades de mineração aurífera). Estas datas eram distribuídas apenas aos mineradores que possuíam condições de explorá-las. O principal fator usado para saber se um empreendedor tinha ou não condições de executar a atividade aurífera era a quantidade de escravos que possuía.

 

- Cobrar o quinto (imposto de 20% sobre todo ouro encontrado nas minas).

 

___________________________________

Artigo publicado em: 22/04/13 - Última revisão: 10/06/2021


Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).