Parlamentarismo às Avessas: o que foi e características

O Parlamentarismo às Avessas, adotado no Segundo Reinado, permitia ao imperador nomear e destituir ministros, contrariando o princípio de dependência exclusiva do governo ao parlamento.

 

O que foi (significado)

 

Parlamentarismo “às avessas” foi o nome que ganhou o sistema político criado no Brasil, pelo então imperador D. Pedro II, em 1847. Este nome significa que o parlamentarismo adotado no Brasil neste período era posto ao britânico.

 

Na Inglaterra (berço do parlamentarismo), o primeiro-ministro era e ainda é indicado pelo partido político que possui maioria no Parlamento. Este primeiro-ministro, que é o chefe de governo, exerce de fato o poder executivo. Desta forma, o primeiro-ministro (chefe do executivo) fica subordinado ao Parlamento (poder legislativo).

 

No Brasil, D. Pedro II estabeleceu o sistema parlamentarista, em 1847, através da criação do cargo de presidente de Conselho de Ministros.  Este, que era uma espécie de primeiro-ministro, era escolhido por D. Pedro II, subordinando assim o Parlamento ao imperador. Quando ocorria algum impasse entre o poder executivo e o legislativo, D. Pedro II tinha o poder de dissolver a Câmara ou substituir o presidente do Conselho de Ministros.

 

Principais características do parlamentarismo “às avessas”

 

- O primeiro-ministro era escolhido pelo imperador (executivo) e não pelo partido de maioria no Parlamento (legislativo), como ocorre na Inglaterra.

 

- O Parlamento ficava subordinado ao imperador (D. Pedro II).

 

- Era centralizador (poder centralizado no imperador).

 

- Era oligárquico, pois o imperador quase sempre atendia somente aos interesses dos grandes e ricos fazendeiros.

 

- Não era democrático, pois a maioria da população não podia votar, em função dos critérios censitários do processo eleitoral brasileiro da época. Somente os mais ricos votavam neste período.

 

- Era escravista, pois o imperador nada fez para abolir a escravidão, pelo contrário, manteve-a durante o sistema parlamentarista.

 

Aspectos negativos e positivos do parlamentarismo às avessas

 

O Parlamentarismo às Avessas teve aspectos tanto positivos quanto negativos para o Brasil. Por um lado, permitiu maior estabilidade política, uma vez que o imperador D. Pedro II atuava como mediador entre as disputas entre liberais e conservadores, garantindo a continuidade administrativa e evitando crises prolongadas. Além disso, o sistema contribuiu para o fortalecimento da burocracia estatal e da centralização do poder, fatores que ajudaram a consolidar o Estado nacional.

 

No entanto, do ponto de vista negativo, esse modelo restringiu o desenvolvimento pleno das instituições democráticas, pois o poder de decisão permanecia concentrado nas mãos do imperador, limitando a autonomia do parlamento e impedindo a formação de uma cultura política baseada na verdadeira representatividade popular. Assim, embora tenha assegurado a governabilidade, o Parlamentarismo às Avessas retardou o avanço de práticas democráticas mais consolidadas no país.

 

 

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Última revisão: 12/09/2019. Atualizado em 25/01/2025

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).