Câmaras Municipais no Período Colonial

As Câmaras Municipais foram as representantes do poder político local na época colonial.

 

O que eram

As Câmaras Municipais representavam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.

 

As câmaras e os vereadores

Instaladas nas sedes das vilas, eram compostas por 3 ou 4 vereadores. Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador. Escravizados, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores.

 

As Câmaras Municipais eram dirigidas pelo juiz ordinário, escolhido pelos integrantes da elite da cidade.

 

Funções das câmaras municipais

 

- Resolver problemas locais de ordem econômica, política e administrativa nas vilas e municípios;

 

- Gerenciar os gastos e rendas da administração pública;

 

- Promover ações judiciais;

 

- Construir obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal como, por exemplo, pontes, ruas, estradas, prédios públicos, etc.;

 

- Criar regras para o funcionamento do comércio local;

 

- Zelar pela conservação dos bens públicos e pela limpeza urbana.

 

Conflitos com a coroa portuguesa

As Câmaras Municipais tinham que seguir as determinações da coroa portuguesa, representada no Brasil pelo governador-geral. Porém, muitas vezes, os vereadores criavam leis ou administravam o município em desacordo com os interesses de Portugal. Em alguns casos, a coroa portuguesa precisou intervir de forma rígida e repressiva nas Câmaras Municipais para manter seus interesses nas vilas e municípios.

Diferenças entre as câmaras municipais coloniais e as da atualidade:

Composição dos membros

- No Brasil colonial, os membros das câmaras municipais eram escolhidos por indicação ou nomeação de autoridades da Coroa.

- Atualmente, os vereadores são eleitos por meio do sufrágio universal, garantindo maior representatividade.

Distribuição de funções

- Durante o período colonial, as câmaras concentravam funções executivas, legislativas e até judiciais, atuando de forma centralizada.

- Nos dias atuais, as câmaras municipais exercem exclusivamente funções legislativas e de fiscalização, havendo clara separação dos poderes.

 

 

Você sabia?

 

- Foi somente no século XVII que a denominação "homens bons" foi substituída por "vereador".

 

- A primeira Câmara Municipal no Brasil foi empossada em 1532.

___________________________________

Artigo publicado em 15/02/2014. Atualizado em 03/02/2025


Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).